Lei pode impedir que o WhatsApp seja bloqueado novamente
O senador José medeiros do PSD, quer criar um projeto de lei para impedir que aplicativos possam ser bloqueados pela justiça. O projeto impede que aplicativos como o WhatsApp que foi bloqueado recentemente possam sofrer outras suspensões.
O PLS 200/2016 (como é chamada o projeto de lei), "institui critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal”
Segundo o politico, os juízes não podem parar as funcionalidades de um serviço que é usado no mundo inteiro por questões menores." Você não suspende o serviço de eletricidade de uma cidade porque um usuário fez um ‘gato’ na casa dele”, disse o senador em uma entrevista à Radio Senado.
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